A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) incorporou ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde mais duas opções de tratamento em oncologia, com cobertura obrigatória, conforme suas diretrizes de utilização. São elas:

Olaparibe em combinação com Bevacizumabe, para tratamento de câncer de ovário; e Darolutamida em combinação com docetaxel, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático.

Em nota técnica a gerente geral da ANS, Ana Martins, ao justificar a alteração de recomendação do Olaparibe em associação com o Bevacizumabe como favorável, explicou que foi constatado que o uso das tecnologias reduziu significativamente o risco de progressão da doença em 67% e o risco de morte em 38% no grupo HRD positivo.

Já em relação ao uso da Darolutamina, ressaltou que as evidências apontaram para ganhos em sobrevida global e sobrevida de progresssão.

Além delas, a RN 577/2023 também prevê para o diagnóstico das pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe o teste genético de Deficiência de Recombinação Homóloga – um defeito que pode estar presente no reparo do material genético nessa condição clínica.

Em 2023, esta é a segunda atualização do rol, que conta com terapias, exames, procedimentos e cirurgias, atendendo às doenças listadas na Classificação internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Veja a Resolução completa via @ans.reguladora. Informe-se!

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É comum as operadoras do plano de saúde negarem o custeio do medicamento Tiotepa (Tepadina) para pacientes portadores de Linfoma Difuso de grandes células B primário do sistema nervoso central, com indicação de transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas - CTH.

As operadoras do plano de saúde justificam sua negativa no custeio, alegando que o medicamento não possui registro na Anvisa.

Porém, em decisão proferida recentemente no Tribunal de Justiça de São Paulo (AI nº 2058857-05.2023.8.26.0000), restou deferida em tutela de urgência (liminar) a obrigação do plano de saúde no fornecimento do medicamento Thiotepa, para uma paciente portadora da doença acima mencionada, inclusive, sob pena de multa.

No caso do processo acima, restou identificado a presença da probabilidade do direito pretendido, constante da condição da paciente e do comprovado quadro clínico grave ao qual se encontrava a paciente.

Importante esclarecer que, embora o medicamento Tiotepa ainda não tenha sido registrado na Anvisa, há expressa autorização do órgão sanitário para importação do fármaco, em caráter excepcional, por meio da Resolução nº 28/2008 e da Instrução Normativa 1/2014.

Se houver qualquer negativa por parte do seu plano de saúde, converse com advogados especialistas na área de direito à saúde e lute pelo medicamento prescrito pelo seu médico.

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A paciente é acometida por Carcinoma Pulmonar de Histologia Escamosa e necessitava de medicamento para tratamento de câncer, negado pelo SUS.

Entramos com ação judicial requerendo para que o Sistema de Saúde fosse obrigado a custear o tratamento, por ser o único meio de preservar a sua vida.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o SUS fornecesse o medicamento no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de verbas públicas para custeio do tratamento e de aplicação de multa, sem prejuízo de crime de desobediência.

Você sabia que as negativas do SUS e planos de saúde para fornecer medicamentos muitas vezes são abusivas e podem ser revertidas na justiça?

É seu direito de cidadão usufruir dos benefícios de saúde governamentais. O processo para recorrer a eles será mais rápido do que você imagina.

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Gestantes com Trombofilia, o Plano de Saúde não pode se recusar a fornecer o medicamento ENOXAPARINA SÓDICA para o seu tratamento de Tromboembolismo Venoso!

Mas mesmo se for para uso domiciliar?

Ainda que para uso domiciliar é seu DIREITO, considerando o elevado risco de perda fetal!

Casos de grávidas com Trombofilia, que necessitam fazer uso das injeções de ENOXAPARINA SÓDICA durante toda gestação e puerpério, são recorrentemente negados pelo Plano de Saúde. Isso é ilegal!

Se você está passando por essa situação, entre em contato conosco. Iremos entrar com a liminar para obtenção do medicamento. Caso o Plano de Saúde descumpra a decisão judicial, poderá ter suas contas bloqueadas pela justiça e terá que indenizar você por danos morais.

Mulheres que tiveram seu tratamento negado pela abusividade da conduta de algum plano gostaríamos de saber mais sobre a sua história!

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